Termos e Condições de Uso
Última atualização: 13 de Janeiro de 2026
Este documento estabelece as regras de uso do ObraMatch. Ao acessar nossa plataforma, você concorda integralmente com estas condições. Caso discorde de qualquer ponto, recomendamos a interrupção imediata do uso do serviço.
01Natureza do Serviço
O ObraMatch atua exclusivamente como uma plataforma de intermediação e divulgação, conectando profissionais da construção civil (Profissionais) a potenciais contratantes (Clientes).
- A plataforma não é parte contratante de nenhum serviço acordado entre as partes.
- Não garantimos a qualidade, segurança, legalidade ou cronograma de entregas dos Profissionais.
- Toda negociação de valores, prazos e execuções é de responsabilidade exclusiva dos usuários.
02Cadastro e Elegibilidade
Para utilizar o ObraMatch, os usuários devem:
- Ter capacidade civil plena (mínimo 18 anos).
- Fornecer dados verídicos, exatos e atualizados.
- Manter o sigilo de suas credenciais de acesso, sendo responsáveis por todas as atividades realizadas em sua conta.
* O ObraMatch reserva-se o direito de suspender ou cancelar cadastros que apresentem inconsistências ou indícios de fraude.
03Assinaturas e Pagamentos (Profissionais)
O uso para Clientes é gratuito. Para Profissionais que optarem por planos premium ou de destaque:
- Renovação Automática: Assinaturas mensais ou anuais renovam-se automaticamente, salvo cancelamento prévio.
- Cancelamento: Pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel, interrompendo o próximo ciclo de cobrança.
- Reembolso: Segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor para arrependimento em serviços digitais.
04Avaliações, Comentários e Ranking
A reputação dos Profissionais é construída por feedbacks de Clientes. O ObraMatch:
Moderação: Reservamo-nos o direito de remover avaliações que contenham linguajar ofensivo, dados pessoais de terceiros, ou indícios claros de falsidade ideológica.
Ranking: É dinâmico e utiliza critérios de completude de perfil, nota média e volume de avaliações. Não garantimos posição fixa para nenhum usuário.
05Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais no ObraMatch está estritamente vinculado à finalidade de prestação do serviço.
- Dados de contato de profissionais são exibidos apenas para usuários autenticados, conforme configuração do perfil.
- Respeitamos os direitos de acesso, correção e exclusão (direito ao esquecimento) previstos na Lei 13.709/18.
- Para detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
06Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância o ObraMatch será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da relação comercial entre Profissional e Cliente. Recomendamos sempre a formalização de contratos e a exigência de notas fiscais.
07Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Foro: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, Para resoluções de eventuais conflitos entre a plataforma e o usuário final, fica eleito o foro de domicílio do consumidor.